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Sara Asseis de Brito
Andradina (SP)
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 39 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL: ACR XXXXX DF
PROCESSO PENAL - A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, AUTORIZA A CONDENAÇÃO. A REINCIDÊNCIA, FIGURANDO HOJE, COMO MERA AGRAVANTE, NÃO PODE EXASPERAR DEMASIADAMENTE...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime: RC XXXXX RS
APELAÇAO CRIME. ARTIGO 309 DO CTB. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. "Inobservância do rito processual (...). O oferecimento da suspensão condicional do processo antes do recebimento...
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